Muito bom o artigo do Sergio Boechat (disponível em:www.sergioboechat.blog.br),sobre o avanço tecnológico da Câmara Municipal.Tomara que de agora em diante possamos saber o que acontece não só durante as sessões mas também e principalmente quanto as contas daquela CASA. Ganha todo mundo, a sociedade, o movimento organizado e a própria câmara que acaba com a mistificação, senso comum, de que lá as coisas não são transparentes.
Com relação aos vetos, é preciso salientar que ao apontar o veto, é facultativo ao Chefe do Executivo indicar a ilegalidade no caso de vicio de iniciativa, inconstitucionalidade e/ou outra espécie quando se verifica, neste caso, Ato Vinculado ou alegar na razão do veto, a contrariedade ao interesse público. Neste último caso, o veto é politico, e, portanto nem sempre afinado com o interesee da sociedade e sempre atrelado à vontade do Prefeito e portanto discricionário. O que se poderia e deveria fazer era tornar mais claras as regras para o veto à projetos do poder legislativo, nos três níveis de poder mas este é um assunto a ser debatido em outro foro e em outra oportunidade, vamos pensar nisso?
sábado, 5 de dezembro de 2009
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